← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1998 |
| Date | 1998-06-18 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA NO POVOADO DE PLATINA. |
| native_id | 1725 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo == —— e LEI N.º 30/98, de 18 de junho de 1998 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial até o limite de R$. 52.000,00(cinquenta e dois mil reais), como segue: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMET 08460251.157 CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA NO POVOADO DA PLATINA 4110.00 Obras e Instalações R$. 48.000,00 4210.00 Aquisição de Imóveis... R$. 4.000,00 TOTAL sessenta mami «R$. 52.000,00 utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento corrente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.03.3 - SERVIÇO DE ENSINO DE 1.º GRAU 08421881.088 CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA AGRÍCOLA 4110.00 Obras e Instalações 15.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -07.03.4 - ENCARGOS DO FMEFVM 08421882.092 MANUTENÇÃO DO FMEFVM 3113.00 Obrigações Patronais R$. 37.000,00 EPE eis É 52.000,00 Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 18 de junho de 1998. FLÁVIO LUIZ MAIORKY Prefeitô Municipal jef