norma nº 31/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
=> —————
LEIN.º 31/98, de 18 de junho de 1998
Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 51/97.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica incluído ao Anexo I da Lei Municipal n.º 51, de 19 de
dezembro de 1997, o abaixo discriminado:
“77 Proteção ao Meio Ambiente
77.01 - Dragagem dos Ribeirões Boi Pintado, da Aldeia e Água do
Palmital - 1998”
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 18 de junho de 1998.
a
FLÁVIO, LUÍZ MAIORKY
Prefeitó Municipal
Jef