← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1998 |
| Date | 1998-06-18 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DRAGAGEM DOS RIBEIRÕES BOI PINTADO, ALDEIA E PALMITAL. |
| native_id | 1728 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo O —- O LEIN.º 33/98, de 18 de junho de 1998 Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito Adicional Especial até o limite de R$. 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), como segue: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.03.3 - SERVIÇO DE OBRAS 13774581.159 DRAGAGEM DOS RIBEIRÕES BOI PINTADO, DA ALDEIA E ÁGUA DO PALMITAL 4110.00 Obra E BaÇÃõOs esses asse cnsaripuranas R$. 150.000,00 Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento corrente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.03.3 - SERVIÇO DE ENSINO DE 1.º GRAU 08421881.086 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO CONJUNTO APARECIDINHO 4110.00 do PR RA E, RS. 60.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.02.1 - ADMINISTRAÇÃO/DAPS 13754281.114 CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAZENDA SÃO PAULINO - 4110.00 Obras e Instalações , 10.000,00 13754281.115 CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DO CONJUNTO VITÓRIA RÉGIA 4110.00 Obras e Instalações .......................... ED asa RE RS. 10.000,00 13754281.116 CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA VILA COELHO 4110.00 Obras c Instalações .................... essere R$. 10.000,00 13754281.117 CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DO CONJUNTO JARDIM DAS OLIVEIRAS 4110.00 Obras e Instalações... a 10.000,00 13754281.118 CONSTRUÇÃO DE IMENTO DE PACIENTES PSIQUIÁTRICOS 4110.00 Obras e Instalações... iseeeererseereneresrasneaos R$. 10.000,00 13754281.120 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PASTEURIZAÇÃO DO LEITE 4110.00 DD PR R$. 15.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.02.7 - SERVIÇO DE FARMÁCIA MUNICIPAL 13750212.126 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE FARMÁCIA MUNICIPAL 3120.00 Material de Consumo pa 25.000,00 150.000,00 Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 18 de junho de 1998. FLÁVIO LUIZ MAIORKY Preféito Municipal