← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1998 |
| Date | 1998-06-18 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 51/97 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO. |
| native_id | 1729 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo = e—=—— —— LEI N.º 34/98, de 18 de junho de 1998 Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 51/97. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica incluído ao Anexo I da Lei Municipal n.º 51, de 19 de dezembro de 1997, o abaixo discriminado: “76 Saneamento 76.04 - Construção de Aterro Sanitário Controlado - 1998” Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 18 de junho de 1998. x FLÁVIOILUIZ MAIORKY Prefei unicipal