norma nº 35/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
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LEI N.º 35/98, de 18 de junho de 1998
Altera a Lei Municipal n.º 52/97
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica incluída a alínea “n 4, no inciso VIII, artigo 6.º da Lei
Municipal n.º 52, de 19 de dezembro de 1997:
“n)Construir aterro sanitário controlado”
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 18 de junho de 1998.
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FLÁMO LUIZ MAIORKY
Prefeito Municipal
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