norma nº 38/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Lei nº 38, de 18 de junho de 1998.-
Dispõe secbre contratação de Pessoal por tempo
determinado.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Prefeito Municipal de Santo Antônio
da Pletina, Estado do Paranã, eutorizado a proceder a contratação de pessoal
por tempo determinado ate 31 de dezembro de 1988, para o desempenho das
atividades consideradas necessárias e de excepcional interesse público, assim
declaradas pelo Executivo Municipal.
Perágrato único - A contratação que se refere o
presente artigo, será para atender às seguintes vagas:
- 18 (dezoito) Agentes de Combate à Dengue.
Art,2º - A contratação der-se-ã atraves de Teste
Seletivo, sendo que farê parte da Comissão Organizadora do referido Teste,
um membro da Diretoria da Associação Recreativa dos Servidores Públicos
Municipais, escolhido pelo Prefeito Municipal.
Art.3º - As despesas decorrentes correrão por conta
de dotação orçamentária,
Art.42 - Revogadas as disposições em contrário
a presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, eos 18 de junho
de 1998.
FLÁVIO IJUIZ MAIORKY
Prefeito Municipal
sde-flm