← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1998 |
| Date | 1998-12-14 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO VI - QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI Nº 04/93. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ A gr LEI Nº 69/98, de 14 de dezembro de 1998 Palácio do Poder Executivo ——— ——— Altera o Anexo VI — Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão, da Lei Municipal nº 04/93, de 04 de fevereiro de 1993. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica alterado pelo que faz parte integrante do presente, o anexo VI referente ao Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão. Constante do Art.24, Parágrafo 2º, do Capítulo V da Organização dos Quadros de Pessoal da Lei Municipal nº 04/93, de 04 de fevereiro de 1993, que Institui o Sistema de Carreira no Serviço Público do Município. ANEXO VI — QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Nº DE VAGAS CARGOS SÍMBOLO 01 Diretor do Departamento de Serviços e Obras Públicas Cc-1 01 Diretor do Departamento de Educação e Cultura Cc-1 01 Diretor do Departamento de Esporte e Turismo CCc-1 01 Diretor do Departamento de Saúde Cc-1 01 Diretor do Departamento do Bem-Estar Social Cc-1 01 Diretor do Departamento de Agricultura CC-1 01 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio cc 01 Diretor do Departamento de Planejamento CCc-1 01 Assessor Jurídico CCc-1 01 Chefe de Gabinete CCc-2 01 Assessor Legislativo CC-2 02 Assessor de Relações Públicas CC-2 01 Diretor de Departamento de Administração CCc-2 01 Diretor do Departamento de Tributação e Fiscalização CCc-2 01 Chefe do Setor de Compras e Almoxarifado Cc-3 05 Assessor Técnico CCc-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ si Prefeito LEI Nº 69/98, de 14 de dezembro de 1998 Palácio do Poder Executivo ——————— 01 Chefe de Obras e Serviços Urbanos CC-3 01 Chefe de Obras e Serviços Rurais CC-3 01 Chefe da Frota Municipal CCc-3 01 Chefe do Setor de Patrimônio CC-3 03 Assessor de Assistência Social Cc-3 02 Assessor de Planejamento Familiar CC-3 01 Diretor do Parque de Indústrias CC-3 01 Diretor de Esporte Amador CCc-3 0s Diretor Técnico CC-3 01 Chefe da Merenda Escolar CC-4 10 Diretor de Escola Cc-4 03 Chefe de Administração de Distrito e Povoado CC-5 30 Assessor de Secretaria Escolar CC-5 10 Assessor Executivo I CC-5 10 Assessor Executivo II CC-6 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1999, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Lei nº 03, de 31 de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 14 de dezembro de 1998. EA MAIORKY Prefeito Municipal