norma nº 73/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo LEINº 73/98
Dá nova redação aos ítens I, IL e III Art.10 do Capítulo II, Título II da
Lei nº 67/98 de 14 de dezembro de 1998.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os ítens E, IL e HI do Art.10 do Capítulo II, Título HI da Lei
Municipal nº 67/98, de 14 de dezembro de 1998, passa a ter a seguinte redação:
[- ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA:
GABINETE DO PREFEITO
a) Chefe de Gabinete
b) Assessor Técnico
c) Assessor Jurídico
d) Assessor Legislativo
e) Assessor de Relações Públicas
IH - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
a) Secretário
b) Diretor do Departamento de Serviços e Obras Públicas
e Chefe de Obras e Serviços Urbanos
e Chefe de Obras e Serviços Rurais
e Chefe da Frota Municipal
e) Diretor do Departamento de Agricultura
d) Diretor do Departamento de Indústria e Comércio
e Diretor do Parque de Indústrias
e) Diretor do Departamento de Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LELNº 73/98 - Fls.02
HI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
= — ==
a) Secretário
e Diretor do Departamento de Administração
e Chefe do Setor de Compras e Almoxarifado
e Chefe do Setor de Patrimônio
e Chefe do Setor de Informática
e Chefe de Administração de Distrito e Povoado
b) Diretor do Departamento de Educação e Cultura
e Chefe da Merenda Escolar
e Diretor de Escola
e Assessor de Secretaria Escolar
e) Diretor do Departamento de Esporte e Turismo
e Diretor de Esporte Amador
d) Diretor do Departamento de Saúde
e Diretor Técnico
e) Diretor do Departamento do Bem-Estar Social
e Assessor de Assistência Social
e Assessor de Planejamento Familiar
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 1999, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 17 de
dezembro de 1998.
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FLÁVIO LUIZ MAIORKY
Prefeito Municipal
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