← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 1998 |
| Date | 1998-12-17 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO VI - PESSOAL EM COMISSÃO DA LEI Nº 04/93. |
| native_id | 1769 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo LEINº 74/98 Altera o Anexo VI — Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão, da Lei Municipal nº 04/93, de 04 de fevereiro de 1993. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo VI referente ao Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão, constante do Art. 24 $ 2º, do Capítulo V da Organização dos Quadros de Pessoal da Lei Municipal nº 04/93, de 04 de fevereiro de 1993, que institui o Sistema de Carreira no Serviço Público do Município, incluindo o seguinte cargo: ANEXO VI - QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Nº DE VAGAS CARGOS SÍMBOLO 01 Chefe do Setor de Informática CCc-3 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 1999, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 17 de dezembro de 1998. ' FLÁVIO LJIZ MAIORKY Prefeito Municipal