norma nº 4/1997

PREFEITURA, PMUCIDAM DE SANTO ANTÓNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Lei nº 04, de 03 de fevereiro de 1997.-
Altera o Anexo I da Lei Múnicipal nº 55/93.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Es-
tado do Paranã, aprovou e eu, Prefeito Mmnicipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal
nº 55, de 22 de dezembro de 1993, o programa abaixo discriminado:
"81 Assistência
81.1 Implantação do Projeto Pia 1997"
Art.2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 03 de fevereiro de
1997.-
FLÁVIO] a
Prefeito ipal
sda-flm