norma nº 5/1997

PRETO AURIPA DE GAMO ANTÓNIO CDA PARTINA
ESTADO DO PARANA
Gabinete do Prefeito
Lei nº 05, de OS de fevereiro de 1997.-
Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Es-
tado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza-
do a sbrir ao Orçamento Geral do Mmicípio, um crédito adicional especial até
o limite de R$ 140.809,46 (cento e quarenta mil, oitocentos e nove reais e qua-
renta e seis centavos), assim discriminado:
Unidade Orçamentária - 06.03.1 - ADMINISTRAÇÃO/DABES
15814831.098 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PIÁ
4110.00 Obras e Instalações. ...cccoccccrorooe R$ 88.809,46
15814832.099 MANUTENÇÃO DO PROJETO PIÁ
3111.00 Pessoal Civil....ccorcecccccscososer R$ 7.000,00
3120.00 Material de Consumo. ...cocccccccs.. o. R$ 20.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos... .......e R$ 10.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 15.000,00
TOTAL censo cora e iaio lua dio a pelufor ais dio fo a fofo cio POD Ã O BUD ÃO:
Art.2º — Para dar cobertura ao crédito autorizado
no artigo anterior, serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orça-
mento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.04.4 —- SERVIÇO DE OBRAS
03080251 .098 CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE FISCALIZAÇÃO
4110.00 Obras e Instalações. ...cccccoc000 000. R$ 50.000,00
04160961.095 CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
4110.00 Obras e Instalações. ...ccececcoso 0... R$ 90.809,46
TOTAL: sunien o bei sinal alo a o arbioia oie det R$ 40,009; 46
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 03 de fevereiro de
1997,-
FLÁVIO, MATORKY
Prefeito 1 cipal
sda-fIm