← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1997 |
| Date | 1997-04-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROVOPAR DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. |
| native_id | 1790 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Palácio do Poder Executivo ———— — — Lei nº 17, de 20 de abril de 1997.- Declara de Utilidade Pública o PROVOPAR de santo Antônio da Platina. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Es- tado do Parana, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º — Fica declarado de Utilidade Pública (o) PROVOPAR de Santo Antônio da Platina. Art.2º - Esta Iei entra em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 29 de abril de 1997.- r N E a, MATORKY Prefeito Municipal sda-fIm