← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1997 |
| Date | 1997-06-02 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 04/93 (CRIA-SE CARGO DE ESCRITURÁRIO). |
| native_id | 1793 |
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PREFEINUKA MUNIGIFAL VE DANIU ANTUNIU DA PLANNA ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo E — — LEI Nº 20, de 02 de junho de 1997. Dispõe sobre a alteração do Anexo V da Lei nº 04/93, de 04 de fevereiro de 1993. A Cêmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica alterado o Quadro V, Anexo II, Classe de Carreira Nível Médio dos Servidores, da Lei nº 04/93, de 04 de fevereiro de 1993. Parágrafo único - Cria-se os Cargos de Escriturário / “A”, Padrão "A" a "G", referência 21 - Ol (uma) vaga e, Escriturário "B*, Pa- drão "A" a "G", referência 20 - 02 (duas) vagas, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Art.2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLA TINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 02 de junho de 1997. nad MATORKY Prefeito Municipal sda-flm