norma nº 3/2014

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2014 
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a ausentar-se do País. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, Sebastião Vitral dos Santos Furtado, Presidente da Câmara 
Municipal, promulgou o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Fica o Sr. Pedro Claro de Oliveira Neto, Prefeito Municipal, 
autorizado a ausentar-se do País, com destino a Barcelona na Espanha, para participar do 
curso de Liderança Pública para a Governabilidade, sem custos para os cofres públicos, no 
período de 26 de junho a 05 de julho de 2014, conforme o contido no Ofício nº 858, de 16 de 
junho de 2014, do Chefe do Executivo Municipal. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 26 de junho de 2014. 
SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO 
Presidente da Câmara Municipal 
FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR 
Vice-Presidente 
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA 
1° Secretário 
JOEL PIMENTEL NÓBREGA 
2° Secretário