norma nº 43/1997

Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Lei nº 42, de 29 de outubro de 1997.
Lei nº 43, de 29 de outubro de Lim
Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº30/97.
A Câmera Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº 30, de 18 de
agosto de 1992, passa a ter a seguinte redação:
nart.2º — Para dar cobertura ao crédito autorizado no
artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento par
cial da seguinte dotação do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 03.04.4 — SERVIÇO DE OBRAS
16915751 .022 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TUAS E AVENIDAS
4110.00 Obras e Instalações. ...ceccccocersees R$ 110.000,00
O a q mai DE R$ 110.000,00
Art,2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLA
TINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 29 de outubro de
1997.-
FLÁVI
Prefeito” Municipal
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