← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1997 |
| Date | 1997-10-29 |
| Ementa | DENOMINA CRECHE SEBASTIÃO D'AVILA BITTENCOURT, A CRECHE DO CONJUNTO HAB. VITÓRIA RÉGIA. |
| native_id | 1816 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Palácio do Poder Executivo Lei nº 44, de 29 de outubro de 1997 Denomina Creche SEBASTIÃO D'AVILA BITTENCOURT a creche do Conjunto Habitacional vitoria Régia. A Cêmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, eprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: E Art.1º — Fica denominada Creche SEBASTIÃO D'AVILA BIT- TENCOURT a creche do Conjunto Habitacional Vitória-Régia, neste Município. Art,2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário.- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLA TINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 29 de outubro de 1997.- FLÁNIO |LUIZ MAIORKY Prefeito Municipal sda-fiám