norma nº 50/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Palácio do Poder Executivo
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LEI Nº. 50, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.
Dispõe sobre subvenções e contribuições para o Exercício de 1998
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas para o Exercício Financeiro de 1998,
subvenções e contribuições no valor de R$. 375.000,00(trezentos e setenta e cinco mil reais),
para atender às seguintes entidades:
Asilo São Francisco de Assis. .........--es sn cer osooconaino s postas psielie é Espa é cespe R$. 20.000,00
Associação de Moradores Bairro Platina......................... R$. 2.000,00
Associação Platinense dos Deficientes Físicos -APLADEF................ ...R8. 5.000,00
APAE - Assoc.Pais e Amigos dos Excepcionais de S.A.da Platina..........R$. 20.000,00
Casa da Criança Recanto Feliz...................... nino R$. 10.000,00
Centro Educacional Lar Jesus Adolescente. ...R$. 16.000,00
Hospital Nossa Senhora da Saúde........................ R$. 282.000,00
Escola de Form. de Guardas Mirins Duque de Caxias............................ R$. 5.000,00
Pastoral ida Cilança:= os. na co cosans Foo RaE ri Aao geo é A selos ao asc . 10.000,00
SOS - Serviço de Obras Sociais . EA 5.000,00
375.000,00
Art. 2º - O valor da subvenção e contribuição será repassado
mensalmente em duodécimos mediante a prestação de contas de cada repasse à Câmara e à
Prefeitura Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 19 de dezembro
de 1997.
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FLÁVIO LUIZ MAIORKY
Prefeito Municipal
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