norma nº 1/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 14 de maio de 1997.
Aprova a Prestação de Contas do Município de Santo Antônio
da Platina, referente ao exercício financeiro de 1995.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Sebastião Carlos Bianchi, Presidente da
Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas do Município de
Santo Antônio da Platina (Executivo, Legislativo e Fundo de Previdência dos
Servidores Públicos - PREVISSAP), referente ao exercicio financeiro de
1995, nos termos do Parecer Prévio nº 51/97 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
Art.2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 14 de
maio de 1997. —
CARLOS BIANCHI
Tésidente da Câmara Municipal