norma nº 2/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 02, de 05 de março de 1997.
Dispõe sobre a criação da Tribuna Livre nesta Câmara
Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Sebastião Carlos Bianchi, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criada a TRIBUNA LIVRE na Câmra Municipal de Santo
Antônio da Platina, Estado do Paraná, para ser utilizada por membros desta Comunidade.
Art. 2º - Todo membro da Comunidade Platinense poderá utilizar-se da
TRIBUNA LIVRE, devendo inscrever-se previamente, via ofício, na Secretaria da Câmara
Municipal.
8 1º - A utilização da TRIBUNA LIVRE obedecerá à ordem de inscrição.
8 2º - O membro da Comunidade constará em oficio ao presidente da Câmara
Municipal o assunto que abordará na Tribuna Livre, pelo qual será responsável.
8 3º - Desviado do assunto proposto no ofício, o presidente da Câmara
Municipal poderá cassar a palavra do membro da Comunidade na Tribuna Livre.
Art. 3º - A TRIBUNA LIVRE fincionará uma vez por mês, durante 10 (dez)
minutos, prorrogáveis a critério da mesa, no horário que sucede as explicações pessoais dos
senhores vereadores.
& 1º - Os senhores vereadores poderão apartear o membro da Comunidade que
estiver utilizando a Tribuna Livre.
8 2º - O membro da Comunidade poderá utilizar a Tribuna Livre uma vez no
ano, salvo se convocado mais vezes pelos senhores vereadores.
8 3º - Os senhores vereadores poderão, a qualquer tempo, convocar o membro
da Comunidade inscrito, para fora do horário da Tribuna Livre, melhor esclarecer assuntos
comunitários de relevância.
Art. 4º - Esta Resolução, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos e
OS BIANCHI
sidente da Câmara Municipal
e