norma nº 2/1996

PEFEITUNRA AAUMNGAPA DE SAM ANTÓNIO CA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Lei nº 02, de 11 de abril de 1996.-
Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública
Municipal.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeita Municipal, sancieno a seguinte Le:
Art. 1º - Ficam reconhecidas de Utilidade Pública
Municipal, todas as ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES das Escolas sediadas no
Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Art, 2º As entidades devem comprovar ao Poder
Executivo a sua personalidade jurídica, a fim de gozarem do benefício desta
Lei.
8 Único - A cada alteração de diretoria, a Associa-
ção de Pais e Mestres, deverá encaminhar ao Poder Executivo, cópia da ata
da eleição.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor após a sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.-
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 11 de ebril
de 1996.
MARIA ENI DA SILVA RITTI
Prefeita Municipal
mefbo-