norma nº 3/1996

PrNFENTUNRA RAURNCIPAR DE SANTO ANTÓNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Lei nº 03, de 17 de abril de 1996.-
Altera Lei Municipal nº 19, de 29 de novembro
de 1995.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Munícipal
nº 19, de 29 de novembro de 1995, como segue:
PROGRAMA META
16 ABASTECIMENTO
16.01 Construção de Mercado Municipal 950,00 m
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrério,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.-
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 17 de abril
de 1996.-
"
MARIA ENI DA SILVA RITTI
Prefeita Municipal
mcfbo-