← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1996 |
| Date | 1996-06-11 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO V, DA LEI Nº 04/93 (GRUPO OCUPACIONAL - TÉCNICO NÍVEL/SUPERIOR - DENTISTA). |
| native_id | 1846 |
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PREFEITURA AANAIGIA CDE SANTO ARTÓNIO OA LATINA ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Lei nº 11, de 11 de junho de 1996. Altera o Anexo V, da Lei nº 04/93, de 04 de feverei- ro de 1993, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os numeros de cargos constantes do Anexo V - Quadro Geral dos Servidores, da Lei Municipal nº 04/93, de 04 de fevereiro de 1993, como segue: 1 - GRUPO OCUPACIONAL - TÉCNICO NÍVEL/SUPERIOR a) DENOMINAÇÃO - DENTISTA I - de 10 para 11 vagas. Art. 2º - A contratação para preenchimento da vaga desta alteração, obedecera a classificação em Concurso Público. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. - GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 11 de junho de 1996.- MARIA ENI DA SILVA RITTI Prefeita Municipal mefbo-