norma nº 34/1996

Gabinete do Prefeito
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96.
PrFENTUNRA RAUANGIPAR DE SARMO ANTÓNIO CDA PATI
ESTADO DO PARANÁ
| LEI No 3S4/P6, de 18 de dezembro de 1996.
Estima a Receita e Fi a esa do Município
| para o Exercício Financeiro de 1997.
|
|
|
| [8] Câmara Municipal cles Santo ântônrio da
na, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal,
oro a seguinte Leis
| Art.lo. — O Orçamento Geral do Município de Santo
i da Plati 5 o exerc À Tinanceiro de 1997,
inado pelos a integrantes desta L 5 mpo 3 Sole
a despesas d úrgios da Administração Direta , do Fundo
revidência Social Servidores Públicos do Município de
ântônio da Platina - PREVISSAP e do Fundo Municipal dos
tos da Criança e do Adolescente, estima a receita em Rg,
863,39 iquinze milhões, seiscentos e noventa e seis mil,
entos e sessenta e trés rea e trinta e nove centavos) =
a despesa em igual importânci
Parágrafo UmnicoF = dos constantes do
ento Geral do Municipio, estabelecidos a preços de agosto de
serão corrigidos antes do início da execução orçamentárias,
previsão do Indice Na nal de Preços 2 Consumidor-
IBGE, Cu indisponibilid a de outro
ador de ão monetária, aplicada no periodo de
bro a dezembro de 1996.
|
| Art.Zo. —- à recaita será realizada mediante a
adaç ção de tributos e outras receitas correntes e de capital,
rma da legislação vigente e das especificações constantes do
1 de acordo com o seguinte desdobramentos
RECEITA DO TESOURO
|
RECEITAS CORRENTES
- Receita Tributária... ««R&.,
- Receita Patrimonial... «R$.
— Receita Industrial... ..R$.
— Receita de Serviços. ccaREs
- Transferéênc. Correntes. «R$.
- pDutras Rec.Correntes...R$. BR$. 9.179.000,00
|
RECEITAS DE CAPITAL
|
Operações de Crédito...R$. 2.000, 000
- Alienação de Bens... «R$. 115.6
- Transferénc.de Capital.Rê. 3.700, 000 fa]
- Dutras Rec.de Capital..R&. Era É E OLE Sr ais) Il. 000, 0Q
SUB-TOTAL. careccedinacosccorersec sro s 0011 R$. 15.000.000,00
EREITUIRA AUMNGIPAR DE GAMO ARNTONNIO CDA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
2. RECEITA DO FUNDO DE PREVIDENCIA
texclusive transferências do Tesouro)
Pari RECENTNAS CORRENTES GR. =» 2/8 as ais a SojdDadonds R$. J4l.000,0A
Sa RECEITA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
fexclusive transferências do Tesouro)
Us ERROS CORRENTES o ss eo nado Gino BIRESO O O ND
RECEITAS DECCARNIRGES Soo dovono De O Did isa, 0a, 0a
SUE-TOTAL...ccceero o e (à) a) alia Doo to ARA A Son SIREãO SAD DOS q?
TOMALADAMRECEMTA So cms a nm Soo dunto o nRÊs LI OVO DOS 4 59
Art.do. — À despesa será realizada segundo as
discriminações constantes dos Anexos Programa de Trabalho e
Nagureza, da Despesa, integrantes desta Lei, que apresenta sua
composição de acordo com o seguinte desdobramento:
I PODER LEGISLATIVO
|
Câmara [Ri (eo ENE BIpSdO Er, DD
|
|
Ee PODER E
ara 5 eua
ECUTIVO
Gabinete da Prefeita.....R$.
Secr.M.Pl.,Serv.Dbr.Públ. R$,
ecr.Mde Acdministr Dm Ro
Secr.M.da Fazenda.. ss RÊ.
Secr.M de Bem-Est.Soc.R$.
Secr.M.de Educ.e Cultura.R$&. 3.450.
Secr.M.de Desenv. Industr. R$, 00,00, R$.14,
TOTAL DA DESPESA COM RECURSOS DO TESOURO...R$.15.
PESA A CONTA DE RECURSOS PROPRIOS DO FUN-
1 DE PREVIDENCIA IAL DOS RUIDORES PUS
[COS DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLA-
VISA Rs al o anus aasnanaaa con RE, FAL.DOA, DA
DESPESA A CONTA DE RECU 7 PROBRICGS DO FUN
DO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO
PY LESCENTE DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. .... Eat da O
MOMALTDANDESRESARE Con no nm sas ue RP LI OVO DOS ID
Brtados = Pica Do | Fosen ecutivo Municipal
a proceder ao longo do ex CIO, a correção dos
do Orçamento Geral do Município, mediante a aplicação do
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Gabinete do Prefeito
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ecutiv
ajustar
janeiro
JCH/Jisi
31 parágrafo únic
FEITURA AAUMGIPA DE SAM ANTÓNIO CDA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
acional de Preços
ao Consumidor-INPE/IBGE, ou, no caso de
disponibilidade, de
outro indicador cles atualização
ias.
o
TRE OG E
réditos adicionais suplementare
por cento) do total da despesa fix
res correções
Executivo Municipal é au izado
até o limi de
da nesta lei, com suas
cia cdos dispostos no artigo
ecutivo
ârt.éo. — Em decorrên
da Lei nos
1 autorizado movimentar por rais, as
atribuídas civersas unidades org árias e a
dotações
Las
unidade
Parágrafo Unico - às red uições de recursos
artigo não serão computadas para efeito do
no artigo So. desta Lei.
fârt.70. -— Durante a execu orçamentária, O
o Municipal & autorizado a tomar medic neces ias para
os dispêndios ao efetivo comportamento da recei
art.Bo. - Esta Lei entrarã em vigor em ido. de
de 1997, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA
4 ESTADO DO PARANA / PALACIO DO PODER EXECUTIVO, aos 18
bro de 1996.
| Rr
MARIA ENI DA SILVA RITTI
Prefeita Municipal
4