norma nº 1189/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 1.189/2013
Dispõe sobre contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de
2013.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam criadas para o Exercício Financeiro de 2013, na forma do
disposto no Anexo I, subvenções até o limite de R$. 939.247,70 (novecentos e trinta e nove mil,
duzentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), visando à execução de programas em parceria com
as entidades nele relacionadas, no sentido de complementar a consecução de programas e projetos do
Município.
Art. 2.º - Na execução da presente Lei deverá ser observado o que dispõe
a Lei Municipal nº. 1.128/12, de 05 de abril de 2012.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 07 de março de
2013.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
-- ESTADO DO PARANÁ --
Lei nº. 1.189, de 07 de março de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ANEXO I
INSTITUIÇÃO/PROJETO CONSELHO RECURSO VALOR ANUAL
APAE Platinense
Lúdico ESMIAES-JEIMEDIGIAS F.MA.S. 28.228,00
Vida com Dignidade e Alegria C.M.A.S./C.M.D.C.A. F.M.A.S. 15.960,00
Construindo Cidadania GIMIAS (GM DIGA: EEMIA-S; 32.000,00
Valorizando a Educação Especial CM.A.S. EMAS. 29.824,60
Serv. Ação Continuada Federal C.M.A.S. Gov. Federal 23.764,08
Uniformizando a Educação Especial CMA.S. F.M.A.S. 40.656,00
APLADEF
Apoio ao Deficiente CIMES: [RMB s6.858, 12
| Asilo São Francisco de Assis
| Serv.Ação Continuada Municipal TEMAS: F.M.A.S. 39.000,00
| Serv.Ação Continuada Federal | C.M.A.S Gov. Federal 25.562,40
| Associação Promoção Humana
Platinense End
Lixo que não é Lixo Rai C.M.A.S. 161.266,30
Associação Francisco Pró-Vida
Apoio ao Alcoolista SS CIMES: 45.000,00
Associação Metodista Projeto Bóia
Fria E
Brincando e Aprendendo CMA.S. F.M.A.S. 15.000,00
Nossa Família na Comunidade GMDICA: EMEDEÇÕAS 41.550,00
Casa Criança Recanto Feliz
Apoio Sócio Educativo 1 CMAS EM BICA: F.M.A.S. 78.200,00
| Apoio Sócio Educativo II C.M.A.S./C.M.D.C.A. F.MA.S. 8.000,00
Centro Educacional Lar Jesus
| Adolescente E
Dislexia E e CME. AME: 26.568,00.
Geração de Renda EMAIS: F.M.A.S. 11.500,00
Vivendo Melhor Ea CIMA SZEMBICA: EMA-S: 13.000,00
Apoio Sócio Educativo. Es CM.A.S./C.M.D.C. F.M.A.S. 46.300,00
Cultura é Vida RE E C.M.A.S./C.M.D.C.A. F.M.A.S. 29.000,00
JuiJitso |CMASJCOMDPCA | PFMAS. 10.550,00
Escola de . Formação de Guardas
Mirins Duque de Caxias
| Apoio Sócio Educativo C.M.A.S./C.M.D.C.A. F.M.A.S. 51.700,00
Centro de Atendimento C.M.A.S./C.M.D.C.A. F.M.A.S. 94.760,20
Talentos Musicais C.M.A.S./C.M.D.C.A. F.M.A.S. 20.000,00
Informática Básica C.M.A.S./C.M.D.C.A. F.M.A.S. 15.000,00
TOTAL
939.247,70