← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1995 |
| Date | 1995-09-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL. |
| native_id | 1882 |
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PARENT AMUANCIPAM DE SANTO ANTÓNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Lei nº O7, de 06 de setembro de 1995.- Declara de Utilidade Pública. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Es- tado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica declarada como de Utilidade Pública a Fundação Cultural de Santo Antônio da Platina. Art.2º — Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 06 de setembro de 1995.- MARIA ENI DA SILVA RITTI Prefeita Municipal sda-mesr