norma nº 11/1995

Pr PANIC CDE SAO ANTÓNIO OA PATI
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 11, de 23 de outubro de 1995.-
Declara de Utilidade Pública.
A Câmara Mmicipal de Santo Antônio da Platina, Es-
tado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Santo Antônio da Platina -
A.P.M.I., fundada em 26 de novembro de 1994, nesta cidade, para proteção e assis
tência à Maternidade e à Infência em geral.
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.-
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 23 de outubro de
1995.—
MARIA ENI DA SILVA RITTI
Prefeita Mmnicipal
sda-mesr