norma nº 12/1995

PRETO, PMEOEIA E SATO ANTÓNIO CDA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Lei nº 12, de 31 de outubro de 1995.-
Altera o anexo V, da Lei nº 04/93.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo V - Quadro de
Servidores, da Lei nº 04/93, de 04/02/93, onde se 18 05 (cinco) cargos, lem-
se-ã 04 (quatro) cargos de Escriturário II e 01 (um) de Professor de Tecnicas
de Escriturário, Categoria 17.
Art. 2º - Dentre os antigos 05 (cinco) Escriturários
II, será nomeado o futuro ocupante deste novo cargo, através de Decreto Municipal.
Art. 3º - A carga horária referente ao cargo
de Professor de Técnicas de Escriturário, será de 04 (quatro) horas diária.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.-
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 31 de outubro
de 1995.-
MARIA ENI DA SILVA RITTI
Prefeita Municipal
mcfbo-