← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1995 |
| Date | 1995-11-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA PLATINA. |
| native_id | 1890 |
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PrEFENTUA PANIC CDE SANTO ARTÓNNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito Lei nº 15, de 07 de novembro de 1995.- Dechara de Utilidade Pública. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Es- tado do Paraná, aprovou e eu,“Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro da Platina. Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 07 de novembro de 1995.- AA MARIA ENI DA SILVA RITTI Prefeita Municipal sda-mesr