norma nº 22/1995

PARREIRA AIMMICIBAN DE SARTO ANTÓNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Lei nº 22, de 29 de novembro de 1995.
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para
o Exercício Financeiro de 1996.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Es
tado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Mmicipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Ficam criadas para o Exercício Financeiro
de 1996, subvenções sociais no montante de R$ 57.913,17 (cinquenta e sete mil,no
vecentos e treze reais e dezessete centavos), assim destinadas:
Asilo São Francisco de AssÃS...cccscscosorcccrrcosences cosas csRS 52.913,17
Associação Platinense dos Deficientes Físicos - APLADEF....«.cc«R$ 5.000,00
TOTAL, codes arecço no sbre ai sa RD 57.913,17
Art,2º — As liberações das subvenções sociais se-
rão regulamentadas por Decreto do Executivo, ficando condicionadas ao recebimen-
to dos recursos das rubricas 1721.09.01 e 1722.09.01, no que se refere a convê-
nios com a União e o Estado, relativos às Instituições acima mencionadas, e a
disponibilidade financeira do Mmnicípio, quanto a recursos próprios.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, es-
ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 29 de novembro
de 1995,-
MARIA ENI DA SILVA RITTI
Prefeita Municipal