norma nº 23/1995

ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
Lei nº 23, de 19 de dezembro de 1995.
Declara de Utilidade Pública.
A Cêmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação de Pais e Professores do Colégio Estadual Rio Branco.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 19 de dezembro
de 1995.-
EM MM
MARIA ENI DA SILVA RITTI
Prefeita Municipal
mcfbo-