norma nº 24/1995

Gabinete do Prefeito
PAMEREURA MUMNGIPAL DE SANTO ANTÓNIO CA PLATINA
ESTADO DO PARANA
Lei nº 24/95, de 19 de dezembro de 1995.-
Autorização para alienação de materiais sem utilidade
que não atendem às necessidades do Município.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paranã, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a alienar os seguintes veículos:
a) VM/KOMBI STANDART
Chassi: 9BWZZ2Z2237MP013517
Ano: Modelo 1991
Cor: Branca
Placa: ACH 1361
b) Vw/KOMBI
Chassi: 9BWZZ22237KP017449
Ano Fabricação: 1989
Modelo: 1989
Cor: Branca
Placa: SX 4790
Cc) M. BENZ/L 1113 - CAMINHÃO BASCULANTE DIESEL
Ano de Fabricação: 1977
Modelo: 1977
Placa: NI 3195
Chassi: 34404112365964 — 19.007/130CV
d) M. BENZ-PAS/ÔNIBUS/C. FECHADA - DIESEL
Ano: 1972
Modelo: 1972
Placa: AAUJ 7561
Chassi: 34405516031631/41P/145CV
e) M. BENZ-PAS/ÔNIBUS M.BENZ/L 113/DIESEL
Ano: 1972
Modelo: 1972
Placa: AAU 7564
Chassi: 32142416002022-38P/145CV
ESTADO DO PARANÁ
[A] ONGAME SANTO ANTÓNIO DA PLATINA
Gabinete do Prefeito
Cont. . « Lei nº 24/95, de 19 de dezembro de 1995 - Fls.02-
£) TOYOTA BANDEIRANTE
Chassi: 051944
Ano: 1981
Modelo: 1981
Cor: Azul
Placa: NI-72083
£) M. BENZ/OH 1517-PAS/ÔNIBUS DIESEL
Ano: 1977
Placa: ACI 6850
Chassi: 34522011348174-34P/187CV
h) M. BENZ/0321-PAS/ÔNIBUS DIESEL
Ano: 1979
Modelo: 1970
Placa:AAU 9740
Chassi: 321416614000744-34P/167CV
i) GM CARAVAN
Ano: 1988 .
Modelo: GM CARAVAN
Cor: Branca
Placa: SX-9376
Chassi: 9BGVN/5DJJB119252
.
Parágrafo Único - A alienação de que trata o presente
artigo sera feita através de licitação, apos prévia avaliação procedida por
Comissão Especial designada para tal fim e composta por 03 (três) membros.
Art. 2º — Fica condicionado a alienação dos veículos
mencionados no artigo anterior, a aquisição de O1 (uma) kombi para atender
o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e 01 (uma) ambulência.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,
a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.-
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 19 de dezembro
de 1995.
MARIA ENI DA SILVA RITTI
Prefeita Munícipal
mcfbo-