norma nº 2/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO No 02, de 11 de abril de 1995.
énci
êntônio da
FIT E
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Art. dear
santo ântér
ITU
COMPETENCIA DOS ORGROS
CAPITULO 1
PLENARIO
é úrg
anião d
Parágrafo
CAPITULO II
COMISSDES
ou tra
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ESTADO DO PARANÁ
Parágrafo único -
atrib Cc art cio i
CAPITULO III
MESA EXECUTIVA
se compõe de Presic
diretiy
CAPITULO IV
DOS ORGROS AUXILIARES
SEÇÃO 1
DA ASSESSORIA TECNICA E LEGISLATIVA
ipios,
trabalhos articipar da
ação ou programas de atividades
alizar interpretar
coleta e organizaç
doutrina
latórioss,
RE
(e
no campo
prata
SEÇAO II
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
- à Diretori
ividade
E
dirigir os serviços
funcionamento, de modo
rmir da
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fera to mad
. no que for de sua alçgadas
ias au bom desempenho das
Ara o EBRpE
ordens de serviço
Regir
cumprir os Ate
erente &
- cumprir e ta
da Câmaras
bre
q E
nãir periodicamente
servidores que
providência cu
forem
cutir a
E
act
soli
pai
pútiiic bre assunt a
À SR ds uai De EO ir toda a rrespondên
dirigida à Camaras
KII a
vem subir &
“meto
papéis que d
ea
dé
da
XIV —
SCrever ag «+ juntamente com a
funcionário que
o de trabalho da
io wu expediente
fazer ovbede
Câmara, prorrogando, ante FRTICO q
rdo com do ser
rvir como
"
Secretário no julgamento
Pre as
bens
segurança &
President
no &
RAID E E
rel
da
tório das
opinar
"abalos
do qua
Crgami
ECOS
ae o(a ie
SUBSEÇÃO I
DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Art. do -
ercer
a
incumbido de ligadas
documenta
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Elaine
I — quanto aos serviços de Secretarias
dar andamento aos proc até sua fa final
trami
papéis
ema i
docume:
jumt quando o caso, distribui-los e controlar sua
trami AC 5
E) proceder os lançamentos fichas de
[o ds
[Rib] redi e encaminhar a corresponder
expedida da Câma
ras
3
cortrolar os prazos de projetos enviados à
ao do Prefeito e vet bidos do uwtiv
3 dar andamento à corr amet:
neo
q)
document arquiva
Ho) atos cho
Legisl EMOS
II e Quanto aus serviços de Expediente
Legislativo:
preparar livros de r istro presença e de
Pemrmarient e ce
Comis
ogratar
igir, datã
"tidões
ações em geral,
vs atos em
ivOS 3
manter emo arguiv0, CÉ
ce
Ermnos dos Vereadores
“Prefeito e compromi E
= Uro de
h) manter em arquivos
à Grdem do Dias
ao) " 08 despa
i [a [oe To
3 E propo
Sa de comtormicda
Plenário
ED mir
da autoridad
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DOI meme
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CORE > ii
III — quanto aos serviços de protocolo e registro
geral:
titutivos,
E) prot ndência expedida e
pastas que formam os [ua oito fes =)
geral;
d) as de pr na fase
inicial da trami
pelos documento
pise los
tichários r
Plenários
Iv —- Quanto aos serviços de recepção e informação:
a) redigir e numerar a (ataia ndércia cla
rias
e
de document
dos parace
V — Quanto aos serviços de arquivo, documentação e
ceber, arquivar, encadernar e conservar:
- em armários convenientemente instalados todos
ordem numérica e dividido por exercício e
a separadamente, per
em geral:
expedidas
separadame
idos por exerci
Em
tal
lo L
E que por or
revi dt
b)
srvar todos q
Es Catalogar, quardar e
adquirido pela Câmara;
vo jornal oficial do
Municípios
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sind End
ASI
ad) ter em dia os catálogos e respec
tichárioss
e) organizar e manter atualizados, as coleções,
fichários e documentos sobre assuntos de interesse geral,
e outros de interesse para a
fe iBisa
nislativa:
pareceres das Comissões e outros Órgãos:
vYI -— Quanto aos serviços de Pessoal:
a) cuidar dos assentamento individual dos
dores, arquivando os prontuários existent
b) manter em dia, rigoroso Ti e
br vida funcional de cada servidor;
Cc) o organ e manter em arquivo
individual dus Vereadore
tament
e controlar o a frequéne
ocorridas, bem mm ugerir a
servidores q
slicação de E
questões relativas e direitos,
idades do pessoal e dar recer a
dever
amento e demais
cheques;
esidente, dar posse aos
t) o confecci
vantagens, acompanhada
9) jun
Câmaras
aborar no final de cada exercíc
s da É "Eos
VII — quanto aos serviços de Zeladoria e Portarias
e fechamento das dependências cia
servicdiare
io a esc
Téri ia
Câmaras
Nacional.
Estadual e previ
e externa das
dependénci a vicdraças janelas,
a instalaçõ do passeios
do) ter tia zelar pe erial de
o) COnmino lat GU Gr mo, comunicando ao
verificar
licitações que lhe
deficiênci
prontamente
Peminis E
[=|
forem f
interna da
ft) exercer prontamente
Câma durante o periodo de expediente.
SUBSEÇÃO II
DO SERVIÇO DE CONTABIL IDADE E FINANÇAS
Brt. 100 - O Serviço de Contabilidade e Finan
órgão incumbido de exercer as contábeis
ação orçamentá receita e da despesa
os serviços de te patrimênio.
ER]
ria, & €
ourarias
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rt. ii —- Ro Serviço de Contabilidade we Finanças,
I — quanto aos serviços de contabilidade:
de
acordos e cutros de que
ML tem
relacionadas e
a
pagar
E irtamentos
[e] de modo sis livros e
ie:
(ep para co pr
de contrat cotejo com o montant
ut) próprias
ivimentaçãos
crédi
onaisa
ter guardado
« em face dos
a Municipal;
em dia a
au movime
lativos
emitir no : de empenho e ordens de pagamento
sider! mimar docame
“ituração dos livros
nto financeiro patrimonial e
com
orçamentário
E) PO
Legislativo, a
editos adicion
e balanços anuais,
E
& tomada de contas da
levantamento dos
e financ [5 das
io dos quadros demonstra
E a patr
bem como
; Ee
tes
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UR): ter registro de todos cimoniais
da Câmara Municipal anotando as mutaçõe
patrimoniai em ca Mo fio
s ro analítico dos bens múveis €&
imôvei do
(trinta) de
da Câmaras,
de Finanç
na apreci Orçament
cumprimen at e dem
E
E pr
E de execu
atribuid mar E
sul ta livros omntabilidade,
empenho recibo cas a cd
folhas de pagamento e demais documentos relacionado
11 — Quanto aos serviços de Tesouraria:
a) movimem entregar pagar ou
ou sob s quard
trole
do Caixas
E : controle prévio ou
strução do servicos
pagamentos de desp
em conjunto com o f
a Em
tocios
mediante
retários
1)
q)
adequado, o movime
1)
qurança do mumerário,
ao Legislativo ou a
id não efetuar pagamento aos próprios
É em ta ;
er momento, toda a
demais Vercadores, sobre a
serviços de Material e
de material a fim de
do Or
adquirir
móve
artigos
CONSUMO q
por sua conser
Ci promo
permanenm
[E DE ao)
época
alienação
cio
no qual
a ARARAS E : SE
CER
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s de entrega dos
simento e
a e nota
comprovante
tos
do
TITULO 111
HORARIO DE FUNCIONAMENTO
CAPITULO 1
MESA
Ú io normal de trabalho da M
em êto da mesma, Fr as
CAPITULO II
ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA
da
da
das
CAPITULO Iii
DEMAIS SERVIDORES
executar
Diretor
salidades
crição a cortesias ro
com ia
vier
adequada
melhor
tham à
[art
cu
au ape
imervio clio
ver ciências,
êcministrativo
e Meto PER laran
nos
motivo
cias
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TITULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
CAPITULO 1
DISPOSIÇÕES GERAIS
pará
frt. 415 - Nenhum papel ou documento transi
mo devido protocolo e o despacho do F dente da
es
Parágrafo único -
outro, sem f To Proto
que inter enclus
& poderão transitar de um
HE E de F
vamente à vida
e)
Art. Ló matéria
cio N era pro lada no
formado proce com a fic dam
na Câmara.
“Art. terá
; as dos docum
tor de proto los quanto &s
no momento da autuação.
das folhas
numeradas
E indo E
docum tos
forme
permitido, em qualquer proc
branco, a qual quando de
marvter
rã inutã
folhas para informaç
termos impressos,
a E gundo o modelo em us.
preenchimento & rgo dao
rvidor que f ata
Quando por qualquer cir ncias em lugar
informação, for u do FR papel em
a ne tea igualmente, termos acima
E Lada.
amento de document de
qerimento justificados
sobre
E
esteja findo.
SÃO « o destino
a
que o proc
Do processo ficará cons
dado ao documento retirado.
Brt. 2i - à anexação
sempre feita no Setor de
É ane que tr
proces
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Comi bas
rs
ra
& solicita
a serem am
sos anexados ficarão em apenso, de
demais fique colocado em último
pelo seu número e somente por
(sli =
modo que O pro
lugar embora
Luma “Ot que
ado am
servirá
SO, que
do
guirnt izer
“e Essa
nto de todo o p
icado, e na coluna “Qbservea
anotar-se-ãgo a tin
que
s anexados;
E TU DrpRos
ado em
deciaração datada
s0 angxado, caso, não estej
idamento no ponto em que
ia do funcionário que
EE Guardo um
outro e, por!
parágrato anterior,
seu andamento i
mo elemento
que não
ecdor do processo
Are az A poderá
observa as
de desarnenar que, de
ache encerrado, Er
reamento deciaração de
jeclaração dessa desanexação,
guimem
Cl Rc mo pr retirado, segundo a
ronolôógi cle a declarar à o
vtranhamerto FE qdo mbém a desanex go na
Luna “Observações” da respectiva
Parágrafo
rramento
rmos e declarações de
abertura de processos,
com
Em ação de proc 3
a) no ados
CEE ISLATIVO
Nesta data é
b) no pro
"EXPEDIENT
ol
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felino
Edo emos para desanexaç ss
a) DitEN LEGISLATIVO
Nesta data | desan ado deste processo o de
[=] ea! Ps 8 fim de continuar o seu
perópir
Es
sido encerrad E
d folhas,
AS
E às info
municipal,
a não ser em E especiais sempre
dos; devendo rsada uma margem de & cm à esquerda
do a antever E 1, quando o verso da folha.
Parágrafo único - À sinatura do servidor
verá - reproduzida com carimbo, datilografada ou manuscrits
forma legível.
fundado
ciaros
datilo
quando
4
a
d
Art. 24 - É vedado os servidor
vulgar ou comentar, dentro ou fora da rep ição, Os pareceres
e informaç iaradas nos processos, bem como comunicá-los à
intere
Art. 253 - Para o arquivamento de qualquer processo
ário que dele conste o d ro “ê E
Parágrafo único - Es despacho munca poderá ser
proc o não estiver definitivamente solucionado por
Art. 26 - É suscetivel de punição a prática dos
1 — alteração de documento
fichas, livros e
ui
ência nos
Ea processos, termos
manifesto ou eviden
e informaçõe
TE
ELE p protelação ou negligência
na pratica de qualquer ato atinente a andamento de papéis:
[Y —- comentários, dentro ou fora da repartição a
parece Ms xarados fas
V E divulgação pareceres =
is
AVES ra linguagem dos despachos,
pareceres e informaçõe
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Combo a
CAPITULO II
DISPOSIÇÕES FINAIS
27 - os servidore
E de Identid
artigos seqguint
Art. 28 bia ER
o artigo anterior, cons
cla Municipal, será
de Funcional, de acordo com o
artão de Identidade
arão, além do
Funcional, ves
"asdo de Armas
pão” e da expressão “Câmara Municipal Santo ântênio
a! ntes campos próprios para identificação
fum do foto o digital do
direitos rg e do ig
retário da Câmaras
lo tendo) mico = Di ca de Identi
ul ou preto, em cartolina br
| em dimensões de 0,G cm a 0,7 cm.
Art. 29 : de Selim datado serão expedidos
pela quarda dos
e Funci
= com
em
E)
impre
ido ou trar
i de
a outro
no p
identi
tvin
Funcional,
abri
o registro diário de
« através do
3 pontos
Parágrafo único - É isento da formalidade que
artigo unicamente o às or Técnico e Legislativos
Art.
em =
o Pres
firt. Eq
de puderã alterar
Anta sa servicos do servidor em
arão à pr outro vicdor
Diretor
Art.
o Elsa
fidminist
extravio ou pe
firt.
sas estranha
miormaçã
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Parágrafo único —- Fi
de mat Lad
Art.
PER O E a
Art.
GARINE
ANTO ANTONIO DA PLATI
DA
BRAND
AREO DA SILVA
Presidente da ara Municipal