br-locleg corpus explorer

← Santo Antônio da Platina (PR)

norma nº 11/1994

Tipo Lei
Número / Ano 11 / 1994
Date 1994-05-26
EmentaDENOMINA CONJUNTO HAB. JOÃO DA SILVA MACHADO, OS LOTES URBANIZADOS ÁLVARO DE ABREU.
native_id1919

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Lei nº 11, de 26 de maio de 1994.
Dispõe sobre a nova denominação dos Lotes Urbanizados
denominados ÁLVARO DE ABREU.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Luciano Dias de Oliveira Reis, Presidente da Câmara,
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominado "CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO DA SILVA
MACHADO", os Lotes Urbanizados denominados ÁLVARO DE ABREU, nesta cidade.
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 26 de maio de 1994.
LUCIANO DIAS DE OLIVEIRA REIS
Presidente

open original →