norma nº 18/1994

REREITU RAM NIE RAIO SANA NO OA NAN
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 18, de 20 de setembro de 1994.-
Autoriza o Poder Executivo a doar a Escola de
Formação de Guardas Mirins “Duque de Caxias",
desta Cidade, a importância de R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais).
A Camara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paranã, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Munici-
pal, a destinar R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à Escola de Formação
de Guardas Mirins "Duque de Caxias".
,
Art. 2º —- As despesas decorrentes desta Lei,
correrão por conta da dotação 06.01-15810312.112.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.-
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 20 de setembro
de 1994.-
EL
MARIA ENT DA SILVA RITTI
Prefeita Municipal