norma nº 4/1994

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 04, de 18 de agosto de 1994.
altera o Art.20 da Resolução nº 03/92.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina, Estado do Paranã, aprovou e eu, LUCIANO DIAS DE OLIVEIRA REIS, Presidente
da Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Art.1º - O Art.20 da Resolução nº 03 de 10 de novembro de
1992, Regimento Interno, passa a ter a seguinte redação:
"art.20 - Na última sessão ordinária da segunda sessão
legislativa, sera procedida a eleição para renovação da Mesa da Câmara.
$1º- 4 eleição de que trata o caput deste artigo será
realizada no horário do expediente da sessão.
$ 2º - Os membros eleitos serao empossados, automaticamente,
no dia 1º de janeiro do ano subsequente.
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 18 de agosto de 1994.
DE OLIVEIRA REIS
Presidente
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