← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1993 |
| Date | 1993-05-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA SAÚDE - AERSAUDE. |
| native_id | 1956 |
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MEREGENU RAM UNICO ADS ANTO ANTT MDA CRANTOGIA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Lei nº 09, de 14 de maio de 1993.- Declara de Utilidade Pública. A Cêmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Parenã, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado como de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Saúde — AERSAÚDE, desta Cidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.- GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 14 de maio de 1993.- MARIA ENI DA SILVA RITTI Prefeita Mmicipal mcfbo-mesr