norma nº 14/1993

e EA NI SO ATO CDA PIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 14, de 25 de meio de 1993.
Dispõe sobre o Novo Perímetro Urbano.
A Cêmara Municipal de Sento Antônio da Platina,
Estado do Parená, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
Lei :
Art. 1º - A área do novo Perímetro Urbano da
cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, estã compreendida
na circunferência de raio concêntrico, situado na confluência dos eixos
da Rua Vinte e Quatro de Maio com a Rodovia BR-153 Km 41,481 com a distância
de 4.000 (quatro mil) metros.
& 1º - Na área suburbana a circunferência terá
o raio de 4.300 (quatro mil e trezentos) metros de distência.
8 2º - Na área de Expansão Urbana a circunferência
terá o raio de 4.500 (quatro mil e quinhentos) metros de distância.
Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 15, de 14 de
junho de 1988.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.-
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 25 de maio
de 1993,-
Elas
MARIA ENI DA SILVA RITTI
Prefeita Municipal
mefbo-