norma nº 50/1993

= ONDE ER MURAIMUNHEIDANO SANTO RAN ONO DIANA TINTA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 50, de 17 de dezembro de 1993.--
Dispõe sobre eubvenções ao Hospital Nossa Senhora
da Saúde, para o Exercício de 1994.
A Cômara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paranã, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º — Fica criada para o Exercício de 1994, subven-
ção ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, no valor de CR$ 2.000.000,00 (dois milhões
de cruzeiros reais).
Art. 2º - A liberação da subvenção de que trata o
ertigo anterior, sera regulamentada por Decreto do Executivo Municipal.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.-
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 17 de dezembro de
1993.-
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MARIA ENI DA SILVA RITTI
Prefeita Municipal
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