norma nº 51/1993

OM REREIDUR AMU NIB] ANO AS ANNAN OND ANE ANTA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 51, de 17 de dezenbro de 1993.-
Dispõe sobre subvenções e contribuições a Entidades
para o Exercício de 1994,
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paranã, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei :
Art, 1º - Ficem criadas para o Exercício de 1994,
subvenções e contribuições no valor de CR$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros
reais), para atender às seguintes Entidades :
Albergue Noturno "Divina Providência” ..cecesencesorseseosesso CR$ 200.000,00
Asilo São Francisco de Assis .ceseccrcoccsucocccescccensessoso CR$ 1.000.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antô-
nio da Platina — APAE cecesccccoscessseossusorecesaesosossoovo CR$ 16 000,000,00
Associação de Recuperação do Alcoolatra — ARA eceseseessesssee CR$ 206.000,00
Casa da Criança Recanto Feliz ..cecesescesossosensensesessassa CR$ 1.000.000,00
Associação Platinense dos Deficientes Físicos .esssameseecemeo CR$ 200.000,00
Serviço de Obras Sociais — SOS .ecescescesscsnososcrencesaeoos CR$ 700.000,00
Escola de Formação de Guardas Mirins Duque de Caxias ....ce.+. CR$ 700.000,00
Art. 2º - A liberação das subvenções e contribuições
de que trata o artigo anterior sera regulamentada por Decreto do Executivo Munici-
pal.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 1994,
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 17 de dezembro de
1993.- .
MARIA ENT DA SILVA RITTI
Prefeita Municipal
mefbo-