norma nº 1/1993

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
= RESOLUÇÃO Nº 01/93 =
Altera o Art. 3º da Resolução nº 03/92, de 10 de novembro
de 1992, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Luciano Dias de Oliveira Reis, Presidente da
Câmara Municipal, promulgo a seguinte Resolução:-
Art.1º - O Art.3º da Resolução nº 05/92, de 10 de novembro de
1992, passa a ter nova Redação:
“Art.3º - A sede da Camara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, até que se construa a sua sede própria será no Prédio do
Parque de Exposição Dr. Alício Dias dos Reis, 1º andar, Anexo B."
Art.oº - O prazo para construção do prédio próprio será de 02
(dois) anos, contados da vigência desta Resolução.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente
Resolução, entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 18 de janeiro de
1993.-
LUCIANO DIAS DE OLIVEIRA REIS
Presidente