norma nº 8/1992

EE MD REREITO RAM UNIGIRANO SANTO NA NON OND AN ANA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 08, de 08 de abril de 1992.-
Dispõe sobre a desafateção de áreas verdes e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei
Art. 1º - Ficam descaracterizados e excluídos
da Area Verde! do Loteamento Vila Santa Cruz) LI, os Lotes Ay e
ASH «comia área total de 454,50 m2, conforme Memorial Descritivo
elaborado pelo Técnico em Agrimensura Sr. Joao Rodolfo Brock
e: deyiidamente matrilcullado sob nº 5. 79m,| Pas: Ou; Iilyrol 025 do
Registro Geral desta Cidade e Comarca.
Parágrafo Único - Em consequência da desafetação
contida no Caput deste Artigo, a área total passa a ser disponível
pelo Município.
Amitho le Pica o Prefeito Muniicapall def Santo
Antônio da pilatina, Estado “do Paraná, autorizado al emeituarntia
seguinte permuta
: apl O iLoite CAIS com a área de 300,50 m2, de forma
irregular, medindo de frente para a Rua Curitiba 56), 40" im. Peilo
lado direito confrontando com o Lote A2 em 3,90 m.' Pelo lado
esquerdo confrontando com a Vista Verde Construtora Ltda., com
a distância de 6,50 m. Nos fundos confrontando com o Lote B em
S4rBos me o Lote “AS com área de 154,00) me, de) fRormalfirreguiliar
com frente para a Rua Curitiba, medindo 88,00 m. Pelo lado esquerdo
confrontando com o Lote A2 em 3,50 m. Nos fundos confrontando
com) o Lote B em 88,07 m,. ambos de propriedade do Município e)
avaliados em CR$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), os
quais após a efetivação da permuta passam para a propriedade
das Sras. Luiza Correa Gomes Rodrigues e Maria Aparecida Rodrigues
da Costa;
b) O Lote D, com área de 664,16 m2, partindo
do marco 2, confrontando com a Vista Verde Construtora Ltda,
com rumo de 64249'02"SW, em 69,45 m até o marco 3. Deste segue
Conti.
BREGETURAMO NICIR ANO SANTO NTÓNIOIDA DA CLAI
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Contr. Fei nO 08 de 08 de abril de 1992. -
confrontando com o Lote E com rumo de c2º47'33"NW, em 11,14
m até o marco 5D. Daí segue confrontando com os Lotes E e B
com o rumo de 67º12'27"NE em 69,40 m até o marco 2A. Deste segue
confrontando com o Lote C com o rumo de 22º35'35"SE em 8,00
m até o marco 2 onde teve início o levantamento efetuado pelo
Sr. João Rodolfo Brock, de. propriedade das sSras. Luiza Correa
Gomes Rodrigues e Maria Aparecida Rodrigues da Costa, matriculado
Sob mei eh ist ad Eivço 25 do Registro Geral desta Cidade
e Comarca, avaliado em CR$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros)
o qual após a efetivação da permuta passa a pertencer ao Município.
Amit 9º = Revogadas. as disposições em contrário,
a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS /POIS PODERES, aos
08 de abril de 1992.-
mefbo-