← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1992 |
| Date | 1992-04-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PLATINENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - APLADEF. |
| native_id | 2021 |
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CRETA CNP O SO O LA LA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Lei nº 13, de 22 de abril de 1992.- Declara de Utilidade Pública. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º - Fica declarado como de Utilidade Pública, a Associação Platinense dos Deficientes Físicos de Santo Antônio da Platina - APLADEF. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrarê em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 22 de abril de 1992. Prefetto Municipal mefbo/jrf