← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1992 |
| Date | 1992-05-11 |
| Ementa | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL VER. JOSÉ DOMINGOS MARCONDES DE CARVALHO - MINGUINHO. |
| native_id | 2025 |
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É Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina Ee TAS ES ESTADO DO PARANÁ Palácio dos Dois Poderes Lei nº 47, de 11 de maio de 1992 Dispõe sobre denominação do Conjunto Hbbitacional, edificado no antigo Campo de Aviação, desta Cidade. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Para- nã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica denominado “Conjunto Habitacional Vereador José Domingos Marcondes de Carvalho - Minguinho", o Conjunto Habitacional edífica do no antigo Campo de Aviação, desta Cidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.— GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / Es TADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 11 de maio/de 1992. Pré fito Municipal memso/jrf