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norma nº 10/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2015
Date 2015-02-13
EmentaCONCEDE À SERVIDORA, SENHORA MARIA JOSÉ DE LIMA CAMPOS MELO, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO, REGIME ESTATUTÁRIO, DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, A ANTECIPAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE NATAL, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS NºS 248/03 E 264/03
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 Portaria nº 10, de 13 de fevereiro de 2015
 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da 
Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno, e de conformidade com o requerimento protocolizado sob 
o nº 72/2015, resolve: 
 I - CONCEDER à Servidora, Senhora Maria José de Lima 
Campos Melo, ocupante do cargo de Oficial Legislativo, Regime Estatutário, 
deste Legislativo Municipal, a antecipação de 50% (cinquenta por cento) de 
gratificação de natal, conforme as Leis Municipais nºs 248/03 e 264/03. 
 II - Publique-se. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 13 de 
fevereiro de 2015. 
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA 
Presidente da Câmara Municipal 
SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO 
Vice-Presidente 
JOSÉ PEREIRA DE GODOI 
1° Secretário 
FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR 
2° Secretário 

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