norma nº 34/1992

GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO PARANÁ
Lei nº 34, de 09 de setembro de 1992.-
AGREREIMURA MONTADO ES ANNA NÓ NONO ANE MANTO
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Arb.lº — Fica autorizada a abertura ao Orçamento Geral do Munici-
pio, de um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de Cr$. 3.324.800.000,00 (tres bi-
lhões, trezentos e vinte e quatro milhões e oitocentos mil cruzeiros), como segue:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01010012.001
3111.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03070202.007
3111.00
3132.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03070212.008
3131.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
06281662.009
3111.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03070212.010
3111.00
06201771.011
3132.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3111.00
3132.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3131.00
3132.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03070212.016
3111.00
3120.00
3132.00
01.01 — CÂMARA MUNICIPAL
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Pesa CiylllGooo000000090 0000000000000 000580
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Resso al (CilviBli efe o c«Crõ.
Quitnos SenvalcosHel incargosi clero o ooo tod
02.01.1 - ASSESSORIA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
Remuneração de Serviços Pessoais... .. cc ceCrô.
02.01.2 — JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Pessoal Civil....... 90000000 000000000900 Crê.
03.01 - ADMINISTRAÇÃO/SMPA
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Pessoal Civil.. d000 0 0Cistdo
MANUTENÇÃO DA RÁDIO PATRULHA
Outros So pod 0osro
03.02.1 — ADMINISTRAÇÃO/DPE
Serviços e Encargos....
0$00000000000ÔN%
«eCrd.
espe Giyslliooo000000
Outros
03.03.1 — ADMINISTRAÇÃO/DAU
Serviços e Encargos.....c..
Remuneração de Serviços Pessoais..... cc «Cr$.
Quitnos/ Serviços) e EncargoSf. . «colo cce oc Crdo
03.04.2 - DIVISÃO DE PESSOAL
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PESSOAL
eo (AS o guo no de cab onnoDdooL do Dodo Oss
290000000sfo
Material de Consumo...
Outros Serviços e Encargos... ..coccc coco e cCrB.
100.000.000,00
60.000.000,00
20.000.000,00
50.000.000,00
25.000.000,00
20.000.000,00
8.000.000,00
3.000.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
10.000.000,00
45.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
GABINETE DO PREFEITO
3251.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03070212.023
3111.00
3120.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03080322.024
3111.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03080322.026
3111.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03080322.027
3111.00
312000
3132.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03080302.028
3111.00
3132.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03080302.029
3111.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03080302.030
3111.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03070212.031
3111.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03070212.032
3111.00
3120.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03070212.033
3111.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03070242.034
3111.00
ESTADO DO PARANÁ
Lei nº 34, de 09 de setembro de 1992 - Fls. 02
IDINUNONS Dodo ovo vv ao escceroses
REGEM RIAJMU NBA RS ANN A NA
80.000.000,00
03.04.3 - DIVISÃO DE EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS !
GERAIS
Pessoal Cilvalli o ejolefojo 200000000000000000 «Crb.
Material de Consuno......ccccco core ss caca «Cr8
03.05.1 - ADMINISTRAÇÃO/DF
MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
Pesscail Qiyiloo0000000000000000040000 0/0 /0 CRDo
03.05.2 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE
Pessoa Gilyillloo00000000000000000000D0D oo dÊsfIo
03.05.3 - DIVISÃO DE TESOURARIA
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TESOURARIA
Pessoal Civilooo0000000000000000000900060 Crê.
Dentereial do Cuinmyoo000000000000000 000 0 tha
Quitros) Senvalcosie EnCargOB) sie o seje efosols ojolo o (CIRO
03.06.1 — ADMINISTRAÇÃO/DT
MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
Pesca Gilyilllõoo000000000000000000000000 053
Outros Serviços e Encargos. ..ccccac so o cus Cri.
03.06.2 - DIVISÃO DE CADASTRO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CADASTRO
Pesci Ciyillaçoodoobvovadooo 0000000000000H3
03.06.3 — DIVISIÃO DE FISCALIZAÇÃO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DI FISCALIZAÇÃO
Pessoal Giyaiilioo00000000000000000000000005Jo
03.07.1 — ADMINISTRAÇÃO/DCA
MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
Pessoal Civil......... SAND IOCOO DB ABES co
03.07.2 - DIVISÃO DE COMPRAS
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE COMPRAS
Ressoaill Cilvalo ceje cjojo 3000000000000b0 00000 0Cf3o
Materilalidel Consumo... eee jealo fo elo o 0009000 cr$.
03.07.3 — DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
pessoal Cine shj os o o iaCROO
03.08.1 — ADMINISTRAÇÃO/DI
MANUTENÇÃO E REBQUIPAMENTO DA ADHINISTRAÇÃO
Posso aiii Nn&
100.000.000,00
30.000.000,00
10.000.000,00
50.000.000,00
40.000.000,00
2. OUU.UUU, UU
500.000,00
10.000.000,00
500.000,00
20.000.000,00
25.000.000,00
8.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
3.000.000,00
10 non ana an
ML Ss
BR
Ez
pv
GABINETE DO PREFEITO
03070212.036
3111.00
3120.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
10583232.037
3120.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
10583232.040
3111.00
3120.00
3132.00
4110.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
10603252.049
3111.00
3120.00
3132.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
10603262.050
3111.00
3132.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
16885322.051
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03070212.052
3111.00
3132.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03070212.053
3111.00
3132.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
16880212.054
3111.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
16885342.055
3111.00
3120.00
3132.00
NMTDADE ODOAMUNTÁDTA
OVAS
BREGEITURAIMUNTGI BANDO SANTORO NOTAR LATINA
ESTADO DO PARANÁ
Lei nº 34, de 09 de setembro de 1992 - Fls. 03
MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
Pessoal Civil.....cocecccoscssss 20900000 0%o
Material de Consumo......ccecerce cones go Go
04.02.1 - ADMINIS'TRAÇÃO/DOSU
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Material de Consumo...... v009009000000000Cf3o
04.02.2 — SERVIÇO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE OBRAS
Pessoal Civil...ccccco 000000 00000 GsÉo
Material de Consumo. ...ccoccccc cocos e... 0 Crdo
Outros Serviços e EACARBOSE fio crio eloa jo CIC DIO
(bros O IMEtladÕeso 0009 0000000000000000Istjo
04.02.3 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
- MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
200.000.000,00
30.000.000,00
5.000.000,00
Pessoal Civil.....ccccoe $000090000000000 03
Material de Consumo....... 000000000 00005to
Outros Serviços e Encargos... ccccvcee dota
04.02.4 — SETOR DE CEMITÉRIO MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL
Pessoal Civil.....ccecsccseoos 00000000000 Crê.
Outros Serviços e lincargos......... gov oa oC)
04.02.5 — ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. ....... «Cr$.
04.02.6 — POVOADO DA PLATINA
MANUTENÇÃO DO POVOADO DA PLATINA
Pessoal Civil..... 00000000000000 vovo o oco Êo
Outros Serviços e lincargos....c.... o sto
04.02.7 — SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
- MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
Ressoal Cilylilod0000000000000900000000000 0a
Outros Serviços e Encargos... ..c coco ecc «Crd.
04.03.1 — ADMINISTRAÇÃO/DOSR
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
[eseell (Chgilo 5000000000000000000 2000000058
04.03.2 - SERVIÇO RODOVIÁRIO RURAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO RURAL
Pessoal Civil........ 500000000000000000000N%o
REterieul CI (Conama 00000000000050000 0 sta
Quibros Serviços 6 EncargoOB. . « cj » clas cielo o OD o,
> ANMTNTEMPRAÇÃO/NnDT
20.000.000,00
30.000.000,00
30.000.000,00
170.000.000,00
50.000.000,00
10.000.000,00
30.000.000,00
20.000.000,00
500.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
2.000.000,00
12.000.000,00
10.000.000,00
7.000.000,00
80.000.000,00
100.000.000,00
70.000.000,00
GABINETE DO PREFEITO
3111.00 Pessoal Civil..... 9000000000000 ccco sora c a. cr$. 30.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01.1 —- CENTRO SOCIAL URBANO
15814872.069 MANUTENÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO
3111.00 Passei Ciyloo000000009000000009000000000stda 60.
3120.00 Material de Consumo......ccccccoscrescesoo Crê. Or
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.02.1 - ADMINISIRAÇÃO/DAPS
13070212.070 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoal Civil...cc.ce d000000000500 0900000 Go 30.
3132.00 Outros Serviços e Encargos......cc cc cce co «Crde 30.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.02.2 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM
13754282.071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM
3111.00 Pessoal Civil......cccre 5900000000 d00D0 0 008 10.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.02.3 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO
13754282.072 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO
3111.00 Pessoal CisglloogoonovoodD oo Do doddovodo 500 00GHido 120.
UNIDADE ORÇAHENTÁRIA 05.02.4 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
13754282.073 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
3111.00 Pesa Cimllod00900900000000000000000000 00sfJo 120.
3132.00 “Outros Serviços e Encargos... ... cc 000 000 e «Cro 20.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.02.5 — SETOR DE MATERIAL E ALMOXARIFADO
13070212.074 MANUTENÇÃO DO SETOR DE MATERIAL E ALMOXARIFADO
3120.00 Eratarelevl Cla (Comtiiooo 000 00000000000 000000 sta 100.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.01 — ADMINISIRAÇÃO/SMEC
08070212.077 MANUTENÇÃO É REBEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pascoal Qirililóão000000000 bovovubao sosvopoblesto Ao
3120.00 Material de Consumo.....cccrccccoso av 0000 orla 5.
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais....... goto o
08070212.078 DIREITOS TRABALHISTAS
3113.00 Obrigações PaomE o 000000000000000000000 Do Os
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.02.1 - ADMINISTRAÇÃO/DE
08070212.082 MANUTENÇÃO DA ADHINISTRAÇÃO
3111.00 esse Cilyilodo00000000000000000000000000RIa 10.
3132.00 Outros Serviços e Encargos.....cocc cce ces «Crb.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.02.2 - SERVIÇO DE ENSINO DE 1º GRAU
08411902.087 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRÉ-ESCOLAR
3111.00 Pessoal Cilvilo. cjoje cloro feto joioio 900000000000000 «Cr$. 50.
3120.00 Nie (ho Comilidoo00000000000000D0D 0 sda 20.
4120.00 Equipamentos e Material Permanente........Crô. 10.
08421882.091 MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DO SERVIÇO DE ENSINO DE 1º
3111.00
ESTADO DO PARANÁ
Lei nº 34, de 09 de setembro de 1992 - Fls. 04
Pessoa CilvaB IN ars ist avo iaio da fetais Toda ta antas Too folo Sata (eheh
BEE AE SAT ATO A EO
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
300.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
GRAU
527.000.000.00
GABINETE DO PREFEITO
3132.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08421882.094
3111.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08070212.095
3111.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08482472.097
3111.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08460212.099
3111.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
11070212.102
3111.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
11070251.104
4110.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03070212.105
3111.00
3120.00
3132.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03070212.106
3111.00
REGIDO RAM UNI GIBANO S ANORA NÓ NTO]D ANE MANIA
ESTADO DO PARANÁ
Lei nº 34, de 09 de setembro de 1992 - Fls. 05
Oulros Serviços e Encargos... ....c.. do vo ob 20.000.000,00
06.02.3 - ESCOLA AGRÍCOLA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
MANUTENÇÃO E REEQUIPANENTO DA ESCOLA AGRÍCOLA DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA
Pessoal CilyólilSo0000000000000000 00000000 00Ef%o 70.000.000,00
06.03.1 —- ADMINISTRAÇÃO/DC
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
pesso alCiy sh Ei crepe Sia Boto 20.000.000,00
06.03.2 - SETOR DE BIBLIOTECA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Esso! Ciylllooo000000000000D00 0000000000B4%o 2.000.000,00
07.01 — ADMINISTRAÇÃO/SME
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Pessoel (Ciyillloo000000000000000000000000 0a 5.000.000,00
08.01 —- ADMINISTRAÇÃO/SMDI
; MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Fesseri Givaulssavod0oo 00000000000000000 o ota 10.000.000,00
08.01.1 - EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO RECINTO DA EFAPI
Obras e Instalações......cccs ita ano rafao oo 005 200.000.000,00
09.01 — SUB-PREFEI'TURA DE MONTE REAL
MANUTENÇÃO DA SUB-PREFEIIURA DE MONTE REAL
6.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
000000000009000 D00 000 0G5fo
vo 00000003
Pessoal Civil......
Material de Consumo.....cceccese
Outros Serviços e Encargos........... do Dto
09.02 —- SUB-PREFEITURA DE CONSELHEIRO ZACARIAS
MANUTENÇÃO DA SUB-PREFEITURA DE CONSELHEIRO ZACARIAS
Pessoal! Civil... ce. 0000000000000050 90000058 10.000.000,00
WOMANDo000000 «oc ceCrb. 3.324.800.000,00
Art.2º - Para cobertura ao crédito autorizado no artigo anteri-
or, serao utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial/total das seguintes!
dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA “Hoi o! — CÂMARA MUNICIPAL
01070251.003
4110.00
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Obras e IETEASÕOSS 00000 00000000 0950000 do 200.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.04.2 - DIVISÃO DE PESSOAL
15824922.019
3113.00
15824922.020
CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Obndgações) Patronaieh RR Lo E CrSE 150.000.000,00
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
ME REGE RAIMUNIGIR ALTO ES NONO O NIDA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO Lei nº 34, de 09 de setembro de 1992 - Fls. 06
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.04.3 — DIVISÃO DE EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS GERAIS
03070212.023 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS GE
RAIS
3132.00 QuitrnosiiServaliços e Encargos cc a CRS 99.950.000,00
3192.00 Despesas de Exercícios Anteriores..... colo 161.600.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04,02.2 - SERVIÇO DE OBRAS
13764491.043 : CONSTRUÇÃO DE ESGOTOS
4110.00 Obras e TS EAÇÕES 0 000000b0000060000 ES 100.000.000,00
16880251.044 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO
4210.00 Aquisição de Imóveis........... Dodo sda dO o 300.000.000,00
16880251.045 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO
4110.00 Obrasi e Insitalaçõess,.... ser CR Os 380.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.02.3 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
10603251.048 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLI-
DOS
4110.00 e Obras e Instalações...... 900000000090000ISo 186.600.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.01 - ADMINISTRAÇÃO/sHSOP
10171601.058 INSTALAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO
4110.00 Obras e Instalações....... Pio EO Senso 200.000.000,00
10603281.060 AJARDINAMENTO E URBANIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS
4110.00 Obnasl e nsitallaçõesLr ecc. 0000000 000 ndo 100.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01 - ADMINISTRAÇÃO/SHSBES
13750251.063 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE
4110.00 ObnasBelinstalações pe ICRSE 198.750.000,00
13750251.064 CONSTRUÇÃO DE MATERNIDADE
4110.00 Obras e TNStAGOOS 0 0 0000000000 0000000 Edo 400.000.000,00
15814871.066 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS
4210.00 Aquisição de Imoveis fp O ne 50.000.000,00
15814871.067 CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS
4110.00 Obras e Insjtallações pp CRE 100.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 06.02.2 — SERVIÇO DE ENSINO DE 1º GRAU
08411851.084 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHES
4210.00 Aquilsilcdol de) Imoveis. rp ho CESE 50.000.000,00
08411851.085 CONSTRUÇÃO DE CRECHES
4110.00 Obras e SENADO E boo ooo novo ado cana uaão 100.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - FUD
11623461.109 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4210.00 AquisilcaoRde móveis RR Croo 47.900.000,00
Segue ...
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO Lei nº 34, de 09 de setembro de 1992 - Fls. 07
11623461.110 CONSTRUÇÃO DE PAVILHÕES P/LNSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS
4110.00 Obras e Instalações. ...-..- cc SRA SOS o Ie 100.000.000,00
11653641.111 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
4210.00 Aquisição de MCASo cado av ooo bes sódio do Bd 100.000.000,00
11653641.112 CONSTRUÇÃO DE HOTEL
4110.00 Obrasie insitallaçõesh nn SP PRR O e CrSE 200.000.000,00
TOTAL... 0.0.0.0. «Cr$. 3.324.800.000,00
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, estã Lei entra-
rá em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
setembro/de 1992.-
ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 09 de
Peito Municipal
mcfbo-jrf