norma nº 43/1992

ME REGEIMURAMUNIGIBANDESANTO ANDO NTONDARRUATINTA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 43, de 12 de novembro de 1992.—
Dispõe sobre subvenções e contribuições a Entidades para
o Exercício de 1993.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º - Ficam criadas para O Exercício de 1993, subvenções
e contribuições no valor de CR$ 336.000.000,00 (trezentos e trinta e seis
milhões de cruzeiros), para atender as seguintes Entidades :
Albergue Noturno "Divina Providencia! ..ccccorccosesarecos CR$ 24.000 .000,00
Asilo São Francisco de Assis ..cccesccccrnsrerrrooecosoree CR$ 36.000.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Anto
nio da Platina -:APAE.v..cccccocrorcoceroro correr rcosasas CR$ 48 .000.000,00
Associação de Recuperação do Alcóolatra - ARA ...ccccccooe CR$ 12.000.000,00
Casa da Criança Recanto Feliz ..ccccocanccrrorccoroncceccs CR$ 24.000.000,00
Hospital Nossa Senhora da Saúde ..cecceccrercorrorororeroo CR$ 96.000.000,00
Serviço de Obras Sociais .ececercosscconenercnconncsarncao CR$ 45 000.000,00
Escola de Formação de Guardas Mirins Duque de Caxias ..... CR$ 24.000 .000,00
Associação Platinense dos Deficientes Físicos de Santo An-
tônio da Platina — APLADEF ..c.ecescerecercerorerssenssene CHS 9.000.000,00
Centro Educacional "Lar Jesus Adolescente"! ..cececerccroos CRD 18.000.000,00
Art. 2º - A liberação das subvenções e contribuições de que tra
ta o artigo anterior sera regulamentada por Decreto do Executivo Municipal.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1993.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE S
ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos novembro de 1992.-
mecfbo-