norma nº 4/1992

ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/92
Referenda Termo de Ajuste firmado entre o Municí
pio com a CODAPAR e EMATER.
Haçol saber! que a Câmara Municipal de Santo
Antônio da Platina, aprovou e eu, Presidente da Câmara, promulgo
o seguinte Decreto Legislativo:-
ArtilS - Fica referendado o Termo de Ajuste
firmado! enitnelo Município com a Companhia de Desenvolvimento
Agropecuário do Paraná CODAPAR e com a Empresa Paranaense de
Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER, em O5 de maio
de 992 para initensiifiicania: implantação de práticas de manejo
e conservação de solo, melhoria da produtividade e controle
da poluição.-
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário
o| presente | Decireito | Lepgiisliatiivo entrará em VElgon mailidatalldel
sua publicação.-
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS
DOIS PODERES, aos 30 de junho de 1992,
Presidente