← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1991 |
| Date | 1991-04-17 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 20/90 (INCLUSÃO DO ANEXO XI - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS). |
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RERUM NTE IO AND SANTO ANO NTONDANRIAT UNA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Lei nº 04, de 17 de abril de 1991.- Altera a Lei Municipal nº 20/90. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei 1 Art, 1º - Fica incluído o Anexo XI, na Lei Municipal nº 20, de 28 de novembro de 1990, que trata do Plano Plurianual de Investimentos. Art. 22º — Revogadas as disposições em contrário, a presente ok em Lei entrará em vigor na data de sua publicação.- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, ANTÔNIO DA PLATINA / A ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos Prq o Municipal mefbo-