norma nº 5/1991

Ea Mar CRCURAIMUNICIDANDE ANO NTONO ARA INTA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 05, de 17 de abril de 1991,-
Altera a Lei Municipal nº 21/90,
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Parana, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica Incluída a alínea h, no item V, artigo 6º, da
Lei Municipal nº 21, de 28 de novembro de 1990, como segue :
"h — adequar e ampliar as instalações do Matadouro
Municipal.”
Art. 22º — Revogadas as disposições em contrário, a presente
Lei entrará em vigor na data de sua publicação,—
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 17 rij/de 1991.-
Prôfeito municipal
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