← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1991 |
| Date | 1991-08-09 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 20/90 (PLANO PLURIANUAL), COMBATE À POLUIÇÃO DOS DEPÓSITOS DE LIXO. |
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DR EREIURAMU NI GIRA ID E NON ON DARE MA INIA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Lei nº 21, de 09 de agosto de 1991.- Altera Lei Municipal nº 20/90.- A Camara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei o - Fica incluído o Anexo XII, na Lei Municipal nº 20, > rt. de 28 de novembro de 1990, que trata do Plano Plurianual de Investimentos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário.- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / de 1991.- ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 09 de gfeito Municípal mcfbo-